Fonte: Agência Brasil 

BRASÍLIA – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em unanimidade, contra o recurso da operadora Brasil Telecom pela aplicação de multa de 10% para pagamentos em atraso nas contas telefônicas.

A empresa alegou que as regras de telefonia deveriam ser regulamentadas pelo Poder Público e, logo, seria possível aplicar a Portaria 127, de 1989, do Ministério das Comunicações, que permite a multa.

Já o Ministério Público defendeu que uma portaria ministerial não poderia prevalecer sobre o Código de Defesa do Consumidor (CDC), que é uma lei ordinária. O CDC determina que o valor máximo para multas desse tipo é de 2%.

Os ministros do STJ entenderam que o código rege todas as relações de consumo e, por isso, as empresas de telefonia também devem ser regidas por essa regra.

A Brasil Telecom já tinha perdido em primeira instância no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios e pode recorrer novamente.

Fonte: Reuters O Comitê Olímpico Internacional (COI) permitiu nesta sexta-feira (15), pela primeira vez, que os atletas mantenham blogs (diários on-line) durante as próximas Olimpíadas.

Os atletas requisitam há bastante tempo autorização para escreverem blogs durante os Jogos, mas o COI preocupava-se com a possibilidade de essa atividade infringir acordos de proteção à propriedade intelectual e informações privativas.

Em uma série de diretrizes, o órgão disse que a manutenção de blogs seria permitida nas Olimpíadas de Pequim-2008 desde que os responsáveis pelos textos seguissem o formato ditado pelo COI.

“O COI vê os blogs como uma forma legítima de manifestação pessoa e não como uma forma de jornalismo”, afirmou a entidade.

“Se exige que, quando pessoas envolvidas nos Jogos publicarem textos referentes às Olimpíadas, que esses textos limitem-se a suas experiências pessoais nas Olimpíadas”, afirmou.

  Limitação

Os bloggers dos Jogos de Pequim, que ocorrem entre os dias 8 e 24 de agosto, estão proibidos de divulgar material visual ou de áudio referentes ao evento esportivo ou de divulgar material confidencial relativo a terceiros.

Os atletas e membros de delegações podem postar somente fotos tiradas fora das áreas reservadas. Dentro dessas áreas, somente serão permitidas fotos que não contenham qualquer imagem das competições.

O COI deseja proteger as empresas que pagaram bilhões de dólares para ter o direito de transmitir os Jogos.

Os blogs não devem selar contratos de exclusividade com qualquer empresa e não deve haver referências comerciais ou propagandas neles, disse o COI.

Esses blogs precisam ainda aderir ao espírito olímpico e serem “honrados e de bom gosto”.

 Expansão

A espantosa disseminação dos blogs e sua crescente esfera de influência, que ultrapassou os pequenos grupos para os quais foram inicialmente projetados, deixaram alarmado o COI, especialmente às vésperas dos Jogos de Pequim.

Os Jogos de Pequim têm sido criticados devido aos abusos dos direitos humanos cometidos na China e ao fato de o país reprimir os dissidentes que se manifestam on-line.

A tecnologia atual facilitou a popularização dos blogs, e houve, antes dos dois últimos jogos, o de Atenas em 2004 e as Olimpíadas de Inverno de Turim, em 2006, uma demanda crescente por sites desse tipo mantidos por atletas.

Todos esses blogs existiam sem a chancela oficial do COI.

A Receita Federal do Brasil deu início mnesta quinta-feira (14/0), um curso de ensino a distância sobre o Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC). Por meio do portal do e-CAC, o contribuinte tem a seu dispo todos os serviços oferecidos no sítio da Receita Federal, 24 horas por dia, sete dias por semana.

O curso a distância do e-CAC apresenta e demonstra como funcionam tais serviços, motivando e fornecendo dicas para a sua utilização. Ele possui simulações de várias funcionalidades constantes no portal, tanto aquelas de acesso livre quanto as que exigem certificado digital. Com esse conhecimento, fica mais fácil para o cidadão utilizar os serviços oferecidos e descobrir que não há nenhum mistério em sua utilização.

Trata-se de um curso aberto, que não contará com acompanhamento e orientação de tutores e atividades avaliativas. Para acessar o curso, o cidadão deve fazer o downloadno sítio da RFB ( www.receita.fazenda.gov.br ) dentro do portal e-CAC, no item “Cursos para o Cidadão”.

*Fonte> Coordenação de Imprensa da RFB.

Inicialmente, sistema só deverá ser oferecido para países ‘selecionados’.
Fabricante de celulares tem acordos semelhantes com Yahoo e Microsoft.
A Nokia vai adicionar o serviço do Google à lista de mecanismos de busca que os usuários podem utilizar por meio de seus celulares, anunciaram as duas empresas nessa terça-feira (12).

A Nokia tem acordos semelhantes em vigor com o Yahoo e a Microsoft, válidos para todo o mundo, e com o Baidu – válido para a China – e o Yandex, na Rússia.

“Oferecer opções aos nossos usuários foi sempre um dos fatores importantes na estratégia de serviços de Internet da Nokia”, disse Ilkka Raiskinen, vice-presidente de software e serviços do grupo, em comunicado divulgado no Mobile World Congress, que reúne o setor de telefonia móvel em Barcelona.

Agressividade

À medida que as redes ganham velocidade e a maioria dos celulares passa a ser fornecida com browsers, as empresas de Internet estão agindo de maneira agressiva para oferecerem serviços de busca, mapas e outros produtos familiares aos usuários da Web também em celulares.

O serviço de buscas do Google seria oferecido inicialmente em aparelhos e mercados selecionados e mais tarde expandido a modelos de massa vendidos em mais de 100 países, anunciaram as empresas.

“Isso também pode ser uma medida defensiva, tendo em vista os aparelhos acionados pela plataforma Android que devem chegar ao mercado no segundo semestre de 2008″, disse Carolina Milanesi, analista do Gartner Group.

“Ainda que a Nokia possa não adotar a plataforma (Android), ela está garantindo que tenha um relacionamento com o Google, e oferecendo aos seus clientes aquilo que eles desejam”, acrescentou.

A Google deve lançar seu sistema de software para celulares Android –rival direto da plataforma Nokia S60– ainda este ano.
A Nokia oferece aplicativos de busca em cerca de 40 de seus modelos.

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